domingo, 27 de setembro de 2009

PLATAFORMA DE CAMPANHA DE CARDOZO PARA PRESIDÊNCIA DO PT NACIONAL:

POR UM PT COM VOZ FIRME E ATIVA:
1- O Partido dos Trabalhadores tem uma trajetória de inegável êxito. Dos tempos em que emergiu como representação autêntica de amplo movimento dos assalariados e outros setores oprimidos ao exercício do governo federal, o PT cresceu e se tornou uma organização sólida.Hoje, deve enfrentar os desafios de toda organização que se agiganta. O principal deles é voltar a ter uma voz ativa, de modo a ser o canal de expressão das forças que desejam construir um Brasil justo, democrático e socialista.Como era natural, a chegada ao governo teve um efeito ambíguo sobre o partido. De um lado, significou o cumprimento de um objetivo central e é motivo de orgulho para cada um de nós. Por outro, assinalou um deslocamento do eixo de debates e decisões, tornando a vida partidária menos voltada para a discussão substantiva da agenda política do que deveria ser. É chegado o momento de, sem perder o senso de responsabilidade que nos cabe, voltar a falar dos problemas nacionais e dos caminhos para avançar em sua solução na perspectiva do socialismo democrático. Os avanços do governo Lula.
2- O governo Lula deu passos importantes para enfrentar a chaga da desigualdade. Adotou medidas voltadas para a ampliação do mercado interno, como o aumento real do salário mínimo, a desoneração de produtos da cesta básica, o crédito consignado, o microcrédito, os projetos de economia solidária, o financiamento da agricultura familiar, o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada. Com o PAC ampliou o investimento público, dando início a uma recuperação da infra-estrutura do país e fazendo aportes nas áreas de saneamento ambiental, urbanização de favelas e habitação popular, iniciando agora um novo grande programa de moradia. Até a irrupção da crise financeira internacional, foram gerados milhões de empregos com carteira assinada, diminuíram as desigualdades regionais e aumentaram os investimentos na educação, favorecendo mais uma vez os setores mais excluídos.O combate à miséria e à desigualdade articula-se com uma profunda reestruturação do sistema educacional. O PROUNI (Programa Universidade para Todos) já atende 500 mil jovens oriundos de famílias pobres e a expansão da rede publica de ensino superior acompanha o esforço de democratização do acesso à educação superior. A aprovação do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) amplia significativamente os investimentos na educaçao básica e pode ensejar uma verdadeira revolução nesta área.
3- Se a crise tivesse encontrado o Brasil sob hegemonia das forças neoliberais, iríamos viver outra fase de depressão prolongada, com seus pesados custos pagos pelos pobres. A enérgica e progressista atuação do governo Lula, que fez bom uso do setor público, salvo da fúria privatizante dos tucanos, impediu que isso acontecesse. Nosso governo fortaleceu o Estado na economia, chegando os bancos públicos a responder por 82% do total do crédito no momento mais agudo de crise financeira e a Petrobrás a liderar os investimentos na economia.
4- Assim, apesar da interrupção, no final de 2008, de um ciclo de crescimento que não se via há um quarto de século, agora podemos retomar a ampliação da luta contra a desigualdade, a pobreza e a miséria. Isso exige atitudes cada vez mais ousadas, desde o combate à pobreza e às formas de trabalho precarizadas, até a coragem para romper com os muros invisíveis de exclusão que cercam as multidões na periferia das grandes cidades e segregam em especial a população jovem e negra.A candidatura Dilma e a política de alianças.
5- 2010 pode significar o prosseguir no caminho aberto por Lula, ou a volta à selvageria neoliberal. Conscientes do peso dessa decisão, consideramos que a tarefa central é eleger a companheira Dilma Roussef presidente da República. Para tanto, o PT deve buscar alianças que garantam a vitória e, ao mesmo tempo, o avanço da revolução democrática, na perspectiva do socialismo democrático e ambientalmente sustentável. A base ideológica e a principal base política dessa construção deve ser o bloco de esquerda: PT, PSB, PDT e PC do B. Nossas alianças para a vitória devem ir além deles, com outros partidos que sustentam o governo, com os quais queremos construir um programa inspirado pelo bloco de esquerda.
6- Na complexa montagem das alianças, devem ser levados em conta os objetivos de fortalecimento das bancadas de esquerda, de reeleição dos cinco governos petistas e da ampliação desse número, além de reeleger e eleger governos de partidos aliados. A experiência atual demonstrou a necessidade de fortalecer as bancadas petistas e de esquerda no Congresso Nacional, pois o futuro governo, para implementar um programa de esquerda, necessitará de apoio parlamentar mais afinado com seus objetivos. Não podemos, no entanto, menosprezar a relevância que têm os governos de estado. Não é à toa que os dois pré-candidatos à presidência do campo da direita são os governadores de São Paulo e Minas Gerais.Por um programa de esquerda para o novo momento.
7 - O principal adversário de um projeto distributivo radical é o grande capital financeiro, politicamente organizado pelo PSDB. Por isso, será decisivo reduzir seu poder sobre a economia, anulando, entre outras medidas, a autonomia política concedida ao Banco Central, de modo a concluirmos a transição para outro modelo de desenvolvimento cujas sementes já lançamos. O Brasil precisa de um Conselho de Política Monetária e de um Conselho Monetário Nacional republicanos e democráticos, comprometidos com o atendimento das necessidades do povo, especialmente com o aumento da atividade econômica, a geração de empregos e a elevação dos salários. É essencial orientar o crédito para as necessidades sociais e não para a especulação. A ação do Estado nesse campo já existe por meio dos bancos públicos, mas precisa ser ainda maior. Generosas linhas de crédito para micros e pequenas empresas, para os assentamentos da reforma agrária e agricultura familiar, para os empreendimentos solidários, inclusive bancos comunitários, de modo a estimular a formação de cooperativas são ações que devem constar do próximo programa de governo.O controle da movimentação do grande capital financeiro internacional e nacional, assim como o controle cambial, deve ser pensada dentro da mesma lógica: a prioridade é o crescimento, a geração de empregos e a distribuição da renda. O mesmo vale para o protecionismo: convém que cada Estado nacional tenha autonomia para decidir, de acordo com as necessidades da sua sociedade, o que deve produzir, importar e exportar.
8- Vencido o obstáculo financeiro, o investimento público poderá ser ampliado, para o PAC avançar mais na eliminação dos bolsões de pobreza, com mais absorção de mão de obra, para continuar a erguer um sistema público de educação com qualidade, voltado especialmente aos jovens das periferias, para prover as necessidades de um bom sistema público de saúde, revertendo a perda dos recursos da CPMF.
9- O novo modelo de desenvolvimento precisa ser de produção limpa e ambientalmente sustentável. Isso implica socializar os avanços tecnológicos que a humanidade já detém para equacionar, em um novo paradigma civilizatório, os fatores fundamentais do desenvolvimento. Nessa linha, cabe diversificar o padrão de produção prevalecente nas últimas décadas, ancorado no agronegócio, para incorporar as tecnologias adaptadas das populações tradicionais, indígenas, quilombolas e ribeirinhas, responsáveis principais pela conservação da biodiversidade.O papel da região amazônica deve ser redefinido, considerando as possibilidades que pode desempenhar na integração continental sul-americana e superando a tradicional condição de fornecedora de matérias-primas e energia.A matriz de transporte – que hoje privilegia o modal rodoviário individual e de alto custo – deve ser reorientado. Cabe expandir e consolidar um modelo intermodal (hidroviário, ferroviário, rodoviário), realizando o potencial que o país oferece.Defendemos cláusulas ambientais para a aplicação do dinheiro público, assimilando o debate já existente sobre a importância da energia renovável.Ao longo dos dois mandatos do presidente Lula, o país obteve avanços significativos em sua polític a ambiental. Inicialmente sob a condução da ministra Marina Silva, o Ministério do Meio Ambiente reposicionou o Estado brasileiro frente ao tema, caminho seguido pelo atual titular da pasta, ministro Carlos Minc.
10- Parte fundamental da construção de um novo modelo de desenvolvimento se refere ao Brasil rural. Esquecido nas estratégias industrialistas de desenvolvimento e considerado apenas auxiliar às riquezas produzidas no meio urbano, ele deve se constituir numa via substantiva de elevação do padrão de vida e de produção de parcela ponderável da população. A agricultura familiar, responsável por 70% dos alimentos consumidos no país, vem sendo fortalecida e deve se constituir no veio principal de um novo modo de desenvolver o Brasil rural. Ela emprega mais e constitui forma saudável de vida comunitária. Além disso, responde melhor ao desafio ambiental e ao planejamento público. A viabilização cada vez maior da agricultura familiar contribui para dar sentido econômico à reforma agrária, uma das reformas fundamentais a serem aprofundadas. O chamado agronegócio, muito importante em alguns produtos essenciais e para a economia exportadora, deve ser submetido a uma regulação pública maior para evitar seu caráter predatório do equilíbrio ambiental e sua dependência crônica de recursos públicos com suas intermináveis e cíclicas renegociações e perdões de dívidas.O latifúndio, que nem sempre coincide com o agronegócio, especialmente o improdutivo, amparado por normas legais com sólidas raízes conservadoras e elitistas, é um mal que persiste há séculos e uma das marcas de injustiça da sociedade brasileira. Base tradicional da direita, age de forma pré e antirrepublicana, executa trabalhadores e combatentes da luta agrária, como recentemente a Irmã Dorothy. Cabe avançar no desafio histórico de vencê-lo, alterando, entre outras medidas, a legislação da propriedade e o índice de produtividade.
11 – A garantia do direito a uma vida segura tornou-se um tema chave para a consolidação da democracia. A violência e a criminalidade realizam um verdadeiro bloqueio ao pleno exercício da cidadania em regiões pobres que encontram-se sob a dominação de bandos criminosos. O Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) enfrenta o tema da violência a partir de uma abordagem republicana e democrática, superando as estratégias baseadas na lógica da criminalização da pobreza. Sua manutenção e ampliação é um tema central para a ampliação da democracia.
12- O avanço na política de direitos humanos do governo Lula deve ser aprofundada. Não há verdadeira democracia sem o respeito aos direitos das mulheres, negros, jovens, idosos, portadores de deficiência, lésbicas, gays, travestis e transexuais. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos, criada pelo governo Lula, ensejou a possibilidade de desenvolvimento de políticas públicas adequadas para cada um destes setores. O Brasil ainda tem, no entanto, uma dívida a ser resgatada no que diz respeito à abertura dos arquivos da ditadura e ao atendimento das justas demandas de familiares de presos políticos desaparecidos durante o regime militar. É necessário avançar no rumo que vem sendo desenvolvido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.
13- Na sociedade contemporânea, é vital democratizar a informação, hoje sob controle de um punhado de empresas de mídia. Um dos caminhos para isso é o fortalecimento de espaços de comunicação pública. Mas a democratização da informação passa também pela ampliação do uso das novas tecnologias, de forma que se possa intensificar o acesso ao conhecimento.Para tanto, devemos combater as tentativas de cerceamento da liberdade na internet. Precisamos também fortalecer a informática pública, como forma de garantir a plena inclusão digital e estimular o uso de softwares e tecnologias abertas.
14- A construção da União dos Países da América do Sul, a Unasul, sem prejudicar as iniciativas de integração existentes como o Mercosul, é um instrumento central de alteração da ordem internacional dominada pelos EUA e que atravessa forte crise. A presença do Brasil nessa construção é decisiva e deve ser exercida com forte compartilhamento dos esforços de desenvolvimento e distribuição da renda na América do Sul e na América Latina, em especial em direção aos países mais pobres. O combate ao nacionalismo atrasado e às proclamas em favor de um subdomínio brasileiro é decisivo nesse processo. A conclusão positiva das negociações com o Paraguai em torno de Itaipu, como com a Bolívia e o Equador em outros momentos, joga um papel enorme para um ambiente solidário e fraterno de construção da Unasul.
15- Outra grande tarefa é atuar na reforma democratizadora das instituições internacionais, como a ONU, o FMI, o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio. O governo Lula avançou bastante no protagonismo internacional do Brasil construindo uma política externa que ajudou a guinada de esquerda na América Latina, enterrou a Alca, fortaleceu uma política Sul-Sul através dos BRICs e da construção do G-20, auxiliando decisivamente a colocar os países em desenvolvimento na mesa das decisões dos destinos da humanidade. Em conjunto com essas iniciativas de governo, o PT deve continuar impulsionando o Foro de São Paulo e dar todo apoio ao Fórum Social Mundial, que podem ir além da correlação de forças entre governos e Estados nacionais, e assumir um novo projeto de relações internacionais para o mundo, na linha da igualdade, da justiça, da paz, das reparações históricas, como a dívida da escravidão.PT: mudanças necessárias para responder aos novos desafios
16- O PT deve lutar por propostas que possam representar maior participação popular e maior controle social sobre o Estado. Deve ainda promover uma profunda reformulação do sistema eleitoral-partidário, contribuindo para que os partidos políticos afirmem sua identidade programática, com financiamento exclusivamente público de campanha e lista fechada, que valorize os partidos.As tentativas de reformar o sistema político através do parlamento têm encontrado barreiras praticamente intransponíveis. Em primeiro lugar porque têm sido feitas sem mobilização popular, sem pressão sobre o parlamento. Em segundo lugar, porque é ingenuidade esperar uma auto-reforma democrática de um parlamento que tem se colocado como resistência e obstáculo das grandes mudanças vividas pelo Brasil desde a vitória de Lula em 2002.
17- A crise que assolou o Senado a partir do primeiro semestre de 2009 atualizou de modo dramático esse quadro. Diante dele, o partido precisa retomar o combate aos privilégios, vantagens, irregularidades e falta de transparência. Nossos parlamentares devem ser referências nesta luta, como o foram no passado. Os debates sobre o unicameralismo ou sobre as restrições ao poder revisor do Senado e sua composição também devem ser retomados pelo partido.Por tudo isso, se faz necessária a convocação de uma Constituinte exclusiva para a reforma política e (re)conquistar o PT para uma idéia-chave: nenhum processo de mudança se dá apenas pelo governo ou pelo Congresso. É preciso implementar um vasto processo de participação popular e democrática que deve combinar a ação autônoma dos movimentos sociais, com os quais o partido precisa se reconciliar, com iniciativas claras e determinadas dos nossos governos em direção a um amplo sistema de democracia participativa.
18- A luta das mulheres pela igualdade é central na construção de uma sociedade democrática. O III Congresso do PT aprovou uma corajosa resolução “Por um Brasil de Mulheres e Homens Livres e Iguais”, na qual se destaca a “Defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e a regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público” No momento em que o partido avançou com esta resolução e discute a candidatura de uma mulher à presidência, não podemos aceitar retrocessos como a CPI do aborto, nem obstáculos e resistências à maior representação das mulheres na política.O PT deve assumir como campanha nacional a bandeira da descriminalização do aborto e lutas como o direito da mulher a igual remuneração que os homens no trabalho. Para as eleições parlamentares, defender e se empenhar em garantir no mínimo 30% das vagas às mulheres e não apenas 30% das candidaturas. Isso passa por um novo e diferente processo de mobilização das mulheres pelo PT e pelos movimentos.
19 - No caso da numerosíssima população negra do país, o partido precisa ser mais ativo na formulação e defesa de iniciativas que garantam o acesso dos afrodescendentes à educação integral de qualidade, às universidades, especialmente através das cotas, à formação profissional e ao trabalho bem remunerado. O Brasil carece de uma luta mais forte para superação do racismo enraizado na formação da estrutura social, econômica e da cultura nacional.Temos que amplificar a marca de defensores da igualdade e contra as discriminações, como temos feito também ao apoiar políticas públicas e legislação que garantam igualdade de direitos a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
20 - A realização do Primeiro Congresso da Juventude do PT foi positiva, mas o partido precisa de uma presença maior dos jovens para avançar na defesa dos direitos da juventude, especialmente dos jovens das periferias das grandes cidades. Precisamos avançar no debate de temas-chave como o acesso ao ensino de qualidade, à universidade, à cultura, e ao lazer; o acesso da juventude ao trabalho e à formação profissionalizante; os caminhos de diminuição da violência que atinge a juventude e leva parte dela ao crime; o uso de modernos mecanismos de discussão interativa para articular a participação da juventude. Por sua vez, a juventude do PT precisa ampliar a sua presença e o seu protagonismo na liderança dos movimentos sociais. O PT precisa da voz transformadora e renovadora da juventude.
21- O PT precisa retomar a elaboração da sua linha sindical, como no passado fizemos, para que, com base nela, os militantes sindicais petistas, organizados em setoriais e núcleos voltem a fecundar o movimento sindical, ajudando a resgatar as melhores práticas da CUT. O PT precisa voltar a sistematizar e avaliar nossas práticas e a participação dos filiados nos movimentos populares, para que eles sejam apoiados em sua prática pela elaboração política do partido.
22- De acordo com o compromisso defendido sobretudo pela Mensagem no PED de 2007, foi aprovado pelo Diretório Nacional um Código de Ética capaz de dar conta dos casos em que eventuais desvios venham a ocorrer no PT. Agora, chamamos a militância para uma tarefa que só pode ser executada se houver vontade política: a de colocar as novas regras em prática e não deixar que elas virem letra morta. O problema dos costumes políticos no Brasil é grave. Há aqui uma cultura anti-republicana enraizada, com a qual não cabe conciliar. O PT, ao contrário, deve ser exemplo de ética pública e o Código de Ética recém-aprovado nos dá a chance de retomar essa marca de nossa história.
23- É preciso enfrentar um vício que começa a se alastrar na organização partidária: o das filiações em massa sem cuidado com a formação política, apenas para garantir posições de poder na máquina interna. A disputa pelo poder é inerente à política e não pretendemos fugir a ela. O que distingue, contudo, uma agremiação convictamente socialista das demais é que nela deve prevalecer o sentido do projeto coletivo e não os projetos individuais ou de grupos. Por isso, conclamamos os militantes a coibir as filiações distorcidas e defendemos que todos os novos filiados devam passar pela Escola Nacional de Formação Política, constituída pelo Diretório Nacional, sob a condução da Secretaria Nacional de Formação e da Fundação Perseu Abramo.
24- A revigoração da vida interna e a democratização das decisões do partido implicam devolvermos ao núcleo o papel original que teve na formação do PT, de organismo básico, deliberativo e com intensa participação nas decisões partidárias. Está na hora de reabrir essa discussão e transformar em realidade a bandeira da participação das bases do partido bem como do seu papel na sustentação financeira do PT.
25- O PT guarda enormes energias renovadoras para impulsionar novas mudanças no país. Por isso é que propugnamos por transformações necessárias, para que ele possa continuar correspondendo ao seu papel histórico no Brasil e contribuindo para a construção do internacionalismo socialista. Por um PT com voz firme e ativa!

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