quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Governo Define piso de R$ 1.024,00 para professores:

O governo federal concedeu um reajuste de 7,86% no piso salarial dos professores para 2010, o que eleva o menor salário da categoria para R$ 1.024,67, considerando uma jornada semanal de 40 horas. O novo piso passa a vigorar a partir de 1º de janeiro.O ministro Fernando Haddad (Educação) defendeu o reajuste do piso, dizendo que o aumento é "suportável" para os orçamentos de Estados e municípios. Segundo ele, o aumento da verba destinada à merenda e transporte escolar, além de R$ 2 bilhões de aumento nos repasses do Fundeb (Fundo de Educação Básica), da União, que passaram de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões.Haddad também argumentou que o país deve ter um crescimento na arrecadação no ano que vem, considerando as projeções para o aumento do PIB (soma das riquezas do país) em 2010.O IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) prevê que o governo arrecade em torno de R$ 1,25 trilhão em 2010, ante pouco mais de R$ 1,09 trilhão previsto para este ano. O governo trabalha com um crescimento de 5% na arrecadação do ano que vem.A inflação deste ano foi calculada em 4,18% (IPCA-E). POSTADO POR Blog do ANSELMO RAPOSO: http://bloguedoanselmoraposo.blogspot.com/

Lula comemora bons resultados de 2009 e prevê 2010 "altamente positivo" para o país:

No último programa "Café com o Presidente" do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesra segunda-feira (28) estar confiante de que 2010 será "altamente positivo" para o Brasil.

Além de fatores internos como investimentos em programas como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o Minha Casa, Minha Vida, a previsão se deve ao bom desempenho esperado para a economia mundial no ano que vem, que vai possibilitar que haja um crescimento das exportações brasileiras, segundo o presidente.

"Eu acho que a economia do mundo começa a se recuperar, mesmo que lentamente, e isso vai possibilitar que haja um crescimento das exportações brasileiras... Eu penso que isso vai fazer que 2010 seja um ano altamente positivo para o Brasil. Tem gente que fala que a economia vai crescer 6%, tem gente, que vai crescer 5%, tem gente que fala que vai crescer 5,5%, eu não quero dizer nenhum número", afirmou.

Mesmo sem arriscar estimativas de crescimento, Lula garantiu que ela irá aumentar o suficiente para gerar empregos, aumentar os salários e melhorar a vida da população.

Ele voltou a afirmar que o impacto da crise financeira global em 2009 foi menos intenso no Brasil do que nos países desenvolvidos. "A crise chegou por último aqui e terminou primeiro", disse, diagnosticando 2009, do ponto de vista econômico, como "mais do que bom".

"Nós estamos trabalhando com a certeza absoluta que 2009 foi um ano em que o Brasil mostrou competência, mostrou firmeza, ousadia e mostrou que a gente tem uma preparação macroeconômica vigorosa e que portanto nós preparamos o Brasil bem para 2010", disse.

Lula lembrou que o Brasil teve um problema no último trimestre de 2008 "muito mais por pânico, muito mais por medo" .

Se dizendo mais otimista que qualquer brasileiro, o presidente Lula disse que "o Brasil não vai parar mais, o Brasil daqui pra frente vai continuar crescendo, porque nós queremos nos próximos anos nos transformar quem sabe na sexta, na quinta, na quarta economia do mundo."

Atribuição de uma consultora de estilo: falar imbecilidades:

Não é de hoje que se discute o papel maléfico da mídia na definição de padrões estéticos, de comportamento e de vestuário. A razão de ser não é obscura. Há contratos milionários com empresas que veiculam suas peças publicitárias nos meios de comunicação: televisivos, radiofônicos, impressos, etc.


A Rede Globo, a partir de seu "Padrão Global" de determinar o modo de viver dos brasileiros, costuma apresentar "consultores" disso, "consultores" daquilo com o fim de fazer valer certa forma de vida em sociedade e engordar seu caixa com os tais contratos publicitários.

O absurdo desta vez se deu com a "dica" imbecil de uma imbecil consultora de estilo. Seu nome: Irina Cypel. Sua imbecilidade: afirmar que “A menina está usando uma camiseta que você não usaria nem em casa. Não é um tipo de roupa elegante para fazer esporte”. Como assim?!?! O cidadão e a cidadã não podem usar uma roupa com a qual se sintam bem?!?! Ainda mais estando em casa?!?! A dita "elegância", propagada pela imbecil Irina Cypel, deve ser capaz de neutralizar a vida particular de uma pessoa e suas escolhas?!?!
Postardo por: Terra Brasilis: http://profdiafonso.blogspot.com/

Berzoini: Serra tenta pegar carona no sucesso do PT ao mentir sobre empregos:

A definição da candidatura do governador José Serra apenas em março seria melhor para a ministra Dilma Rousseff na disputa da eleição presidencial?Ricardo Berzoini - É irrelevante. Mais cedo ou mais tarde, isso vai se definir. Na verdade, a parcela da população mais ligada à política já sabe quem são os candidatos do PT e do PSDB. Mesmo sem a confirmação, já têm esta percepção. A minha convicção é que 70% da população só vai se integrar ao processo eleitoral apenas na campanha. Portanto se a definição de algum candidato é janeiro, fevereiro ou março, para nossa visão do processo, é
irrelevante.Mas, enquanto isso, já candidata, a ministra Dilma não vem tendo mais visibilidade e se aproximando do governador Serra nas pesquisas?A ministra está com agenda de ministra, e não uma agenda partidária. Até o final de março, ela se dedica prioritariamente, até em função da agenda, ao governo, ela tem pouco tempo para atividade partidária. O que vai ocorrer eventualmente é que um maior número de pessoas fica sabendo que ela é a candidata do PT.O governador Serra atribuiu à sua própria administração a geração de 800 mil empregos diretos e indiretos em 2009. Como fica a disputa pela paternidade desses números, entre PT e PSDB?É uma tentativa desesperada de ficar sócio do sucesso do projeto do PT. A geração de emprego vem da política de estímulo à economia. Só para fazer uma comparação: no ano em que o governo federal, de uma maneira extremamente responsável, ampliou a oferta de crédito, o governo de São Paulo abriu mão do seu principal fomentador de empréstimo, que foi a Nossa Caixa. Então, na política, é legítima a tentativa do Serra, mas não resiste à menor análise do que é decisivo, no Brasil, para gerar emprego. Certamente a ação do
governo federal é a parte mais forte da geração de emprego em todo o Brasil.Como o senhor avalia a sequência de propagandas do governo de São Paulo na televisão, no dia de Natal?Eu acho escandalosa, é outra demonstração de desespero político. Nunca antes na história do Estado de São Paulo, teve tanta propaganda política. É Sabesp, é obra, é propaganda institucional...O presidente Lula declarou, nesta terça-feira, que o PT perdia eleições porque não fazia alianças, "era metido a besta". O senhor concorda?Na verdade, o PT, durante um período da sua vida, foi muito resistente a alianças de centro. Isso era característica quando Lula era presidente do PT. Depois, com o tempo, o partido passou a fazer novas alianças e, mais para a frente, chegamos à conclusão de que um partido como o PT, que tem relações políticas em todo o País, não pode ficar restrito às alianças com partidos de esquerda. Tem que fazer aliança também ao centro. E até mesmo à
centro-direita, dependendo da situação. Aliança é parte essencial de uma eleição municipal, estadual ou nacional. Você faz uma aliança momentânea, com base num projeto político, e apresenta nas eleições de uma maneira transparente. Isso não é contraditório. Em 2002, a aliança com o PL, do (vice-presidente) José Alencar, teve um papel importante até para demonstrar esta disposição do PT de apresentar um programa para o País que não era só
do PT. Era um programa que representava um projeto político que hoje, sete anos depois, é bem-avaliado pela população. Então, o presidente tem razão. Não sei se é porque era metido a besta ou tinha uma visão diferente do processo, mas antigamente o PT acreditava que, para não se expor a determinados riscos, deveria fazer aliança só com partidos de esquerda ou
nem fazer alianças.Mas segmentos do PT ainda demonstram, na mídia, insatisfação com exageros nas aberturas permitidas a alguns aliados. Reclamam, por exemplo, do PMDB...Esse debate já foi superado ao longo dos debates internos do PT. A maioria defende a aliança com partidos de centro e que possamos ampliar essas alianças. A nossa definição para 2010, até agora, inclui todos os partidos da base aliada do governo federal. É possível construir um programa de governo que combine a esquerda, a centro-esquerda, o centro e até a centro-direita, quando há um objetivo claro e não somente objetivos eleitorais. Se o programa de governo for bem executado, o país reconhece a legitimidade da aliança.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Lula anuncia salário mínimo de R$ 510,00 ou U$ 300,00:

Do Blog do Anselmo Raposo
A partir de 1o. de janeiro de 2010 o valor do salário mínimo será de R$ 510,00, ou U$ 300,00 (Trezentos dolares) informou há pouco o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O presidente Lula, que está no Rio de Janeiro, já bateu o martelo e deve assinar medida provisória reajustando o mínimo nesta última semana do ano. O valor do mínimo é também referência para o pagamento de aposentadoria do INSS.
O valor atual do salário mínimo é R$ 465,00. Se fossem aplicadas as regras de reajuste do mínimo propostas pelo governo – inflação e mais a variação do PIB de dois anos antes – o valor do mínimo ficaria em R$ 506,25. Mas o governo preferiu arredondar o valor, neste ano de eleição. O ministro Paulo Bernardo avalia que é mais fácil sacar o valor arredondado nas máquinas eletrônicas que trabalham com notas de R$ 10 e raramente usam notas em valor menor ou moedas.
Grupo de Trabalho do governo começa a se reunir hoje ainda para tratar da redação da Medida Provisória e sobre o reajuste das aposentadorias do INSS que ficam acima do mínimo que deve ficar em 6,2%, mas ainda dependem de definição. Vale lembrar que Fernando Henrique Cardoso deixou o salário mínimo em 70 dolares.

Efeito líquido do aumento no mínimo e nas aposentadorias é positivo:


Por José Paulo Kupfer
No relatório trimestral de inflação, divulgado agora em dezembro, o Banco Central prevê, para 2010, um crescimento econômico de 5,8%. O mercado, segundo a mediana das projeções de analistas privados, coletadas pelo boletim Focus, do mesmo BC, prevê expansão de 5%. Projeções são projeções, mas a diferença, olhando bem, é considerável. Ainda mais quando se verifica que não há tanta divergência em relação a outros importantes indicadores macroeconômicos – caso da inflação, da taxa de juros, câmbio, saldo em conta corrente e expansão industrial.
A resposta pode estar no ímpeto que cada lado está considerando para o consumo interno. O mínimo de R$ 510, definido ontem pelo governo, para vigorar já a partir do primeiro dia do ano, expressa um aumento nominal de 9,7% (e um aumento real em torno de 5%), em passo com o crescimento do PIB previsto para o ano. O anúncio do possível novo salário mínimo desencadeou uma reação pavloviana. Assim como os industriais da Fiesp reclamam, instantaneamente, das altas taxas de juros, depois de qualquer decisão do Copom, as vozes costumeiras alertam para os riscos de descontrole fiscal e de falência da Previdência Social, ou de pressões inflacionárias no futuro, quando o novo mínimo é definido.
São as associações de prefeitos que avisam ser “impossível” suportar o peso do aumento mínimo na folha de salários dos servidores públicos. São também os tenazes vigilantes do déficit previdenciário, a ameaçar com a quebra do sistema previdenciário e a explosão das contas públicas. Tudo isso em meio a pressões inflacionárias irresistíveis. Acontece que o êxito da política de renda adotada no governo Lula, em que os aumentos reais do mínimo formam na linha de frente, tem produzido um afrouxamento nas velhas queixas e uma dissolução dos antigos temores. Do mesmo modo que no caso da Fiesp, em relação aos juros, as manifestações contra altas reais no salário mínimo são, cada vez mais, apenas para cumprir tabela.
Mesmo assim, continua intrigante a razão pela qual os críticos dos aumentos do salário mínimo, tão ciosos dos custos fiscais deles derivados, não computam os impactos dos reajustes na ativação da economia e, em conseqüência, na arrecadação do setor público. O mínimo de R$ 510 aumentará os gastos previdenciários, em 2010, no montante de R$ 4,6 bilhões. Haverá ainda uma pressão adicional nos gastos públicos com a definição de um aumento de 6,5% nos benefícios acima de um salário mínimo. Mas em quanto os recursos transferidos para aposentados e pensionistas engordará a arrecadação de impostos e contribuições?
Se cada ponto porcentual a mais no PIB significa o equivalente a mais de 1 ponto percentual adicional do PIB na arrecadação de tributos e contribuições, não há dúvida de que o efeito líquido sobre as contas públicas será positivo. Isso olhando apenas do ponto de vista fiscal, sem considerar os ganhos com a redução da pobreza e na melhoria das condições de vida de uma vasta camada população – o que, aliás, entre outros benefícios, indica uma tendência à redução nos gastos públicos com itens como a saúde.
Ao analisar os resultados da Pesquisa Mensal de Emprego, do IBGE, referente a novembro, também divulgada nesta semana, o coordenador do levantamento, Cimar Azeredo, creditou a recuperação consistente da renda média do trabalhador brasileiro, fato constatado a partir de 2005, a dois fatores: inflação controlada e aumentos do salário mínimo. Eis aí a combinação virtuosa: a aplicação de uma política de rendas responsáveis, em ambiente de estabilidade monetária. Sozinhas, ambas têm algum valor, mas são incapazes de ir longe. Juntas são imbatíveis na construção de uma economia não só sólida, mas também socialmente ativa.

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Pronunciamento do presidente Lula de final de ano:

Presidente do PT diz que desistência de Aécio era previsível e que nada muda para Dilma:

A decisão do governador Aécio Neves (Minas Gerais) de abrir mão de ser o candidato do PSDB à sucessão presidencial de 2010 não surpreendeu líderes petistas. Segundo o presidente eleito do PT, José Eduardo Dutra, a desistência do governador mineiro era "previsível".

Dutra disse que o PT não tinha uma preferência entre Aécio e o governador José Serra (São Paulo) para disputar a corrida ao Palácio do Planalto. "Esse não é um problema nosso, mas é claro que a saída de Aécio era previsível. A avaliação geral de todos era que o Serra seria o candidato, mas nós não escolhemos adversários", disse.

Na avaliação do presidente eleito do PT, a saída do governador mineiro não muda a estratégia definida para a candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Dutra reafirmou que a principal arma do PT para a disputa eleitoral será "chamar a população", para comparar os oito anos do governo Lula com os oito anos do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

"Não tem adversário fácil. Uma disputa sempre é imprevisível. Agora, não vamos mudar em nada nossa estratégia. A nossa ideia é confrontar os dois projetos de governo: o do presidente Lula e o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso", afirmou.

Para Dutra, essa comparação entre os dois projetos de governo será mantida porque a diferença entre Serra e Aécio era apenas questão de "estilo". "No nosso entendimento, eles representam um projeto, um programa de um partido, uma forma de governar. A diferença era apenas no estilo", disse.

No domingo, o UOL (que pertence ao grupo "Folha") passou horas com uma manchete que parecia feita sob encomenda para o governador de São Paulo: "Serra

No domingo, o UOL (que pertence ao grupo "Folha") passou horas com uma manchete que parecia feita sobencomenda para o governador de São Paulo: "Serra vence Ciro e Dilma no segundo turno, diz DataFolha".
Por Rodrigo Vianna, em O Escrevinhador
Ok. Isso é fato. O "DataFolha" mostrou mesmo grande vantagem de Serra sobre os adversários num eventual (e ultradistante) segundo turno da eleição presidencial em2010.
Outro fato: Serra foi editorialista da "Folha". Era tratado com carinho especial pelo velho Frias. E retribuiu, dando o nome do patriarca da "Folha" para uma ponte e um hospital em São Paulo. Carinho com carinho se paga!
Tudo isso é fato. Mas o fato mais importante a "Folha" escondeu. A dez meses da eleição, qual o número mais importante numa pesquisa? Aquele que indica a intenção espontânea de voto.
Vocês prestaram atenção ao voto espontâne no último "DataFolha"? Talvez, não. Até porque os números ficaram escondidos. Eu só achei no blog do Fernando Rodrigues (que, apesar de trabalhar na "Folha", não briga com os fatos) - http://uolpolitica.blog.uol.com.br/.
Aqui, o trecho em que Fernando fala sobre a pesquisa espontânea, seguido pela tabela que ele publicou em seu blog...
"(...) cumpriu-se a profecia lulista segundo a qual Dilma Rousseff seria uma candidata competitiva em dezembro de 2009 (tese sempre repelida por tucanos). Mas é agora que o jogo começa de fato. Um indício é a pesquisa espontânea do Datafolha, quando os entrevistados apenas são indagados sobre em quem desejam votar, mas sem ver os nomes dos possíveis candidatos. Em agosto, 27% respondiam que votariam em Lula (o presidente não é candidato). Hoje, o percentual de Lula caiu para 20%. Um sinal de que parte do eleitorado lulista está percebendo que a eleição está chegando –até porque o percentual espontâneo de Dilma passou de 3% para 8%, empatando com Serra:
Volto eu. Deixem Lula de lado, provisioriamente. Reparem que - mesmo assim - a soma de votos em "Dilma", no "candidato do PT" e no "candidato do Lula" bate em 12%. Serra tem 8%. Se somarmos os votos em "Aécio" e "Alckmin", teríamos os mesmos 12%. Serra é o líder na pesquisa estimulada. Mas na espontânea ele patina. Tudo isso sem levar em conta que Lula hoje teria 20% dos votos!
Hoje, esse é o número que atormenta Serra. E pode fazer com que ele desista da candidatura presidencial. Ainda mais sabendo que, se perder para Dilma, Alckmin (ou Ciro, com apoio do PT) pode asumir o governo paulista. Seria o fim para ele. Serra só será candidato se tiver coragem para desafiar o destino. Pra ele,é tudo ou nada. Os números indicam que há grande chance de a liderança de Serra se esfarelar. "Tudo" pode virar "nada" antes de a Copa do Mundo chegar.
Quem conhece Serra sabe que ele não é dado a correr esses riscos. Veremos em breve. Aécio pode ser chamado de volta em março. E ainda há FHC, a espreitar o Brasil de algum lugar do passado. Quem sabe ele não se anima a empunhar a bandeira tucana, se Serra também desistir. Seria divertido... Aliás, pergunta: FHC não é citado na pesquisa? Teve menos de1%? Ou ficou embolado com Eymael ali entre os "outros"?

Lula homologa 9 terras indígenas, em área de mais de 50 mil quilômetros quadrados:

Uma área de mais de 50 mil quilômetros quadrados --equivalente a 34 vezes o tamanho da cidade de São Paulo-- foi confirmada como território indígena. O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aumenta o volume de floresta protegida no país, será publicado na edição de hoje do "Diário Oficial" da União.A maior das nove terras indígenas homologadas ontem é a Trombetas Mapuera, no Estado do Amazonas. Mede quase 40 mil quilômetros quadrados, mais do que o dobro da área da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, objeto de disputa no STF (Supremo Tribunal Federal) neste ano.A segunda menor terra indígena homologada ontem é provavelmente a que mais renderá polêmica. Arroio-Korá fica em Mato Grosso do Sul, em terras disputadas por fazendeiros."A questão indígena em Mato Grosso do Sul é complexa e corre o risco de ser transformada em um novo grande conflito, repetindo a crise que envolveu a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol", registra documento da CNA (Confederação Nacional da Agricultura).O presidente da Funai, Márcio Meira, não acredita em reação semelhante à dos arrozeiros de Roraima. "Quando o presidente homologa essa área gigantesca de terras indígenas, está dando um sinal de que o Brasil vai cumprir as metas de corte das emissões de gases de efeito estufa, além de reconhecer o direito dos índios", disse.A maior parcela da meta de corte das emissões depende da queda do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Terras indígenas são áreas ambientalmente protegidas, assim como as unidades de conservação.As nove terras indígenas homologadas ontem têm culturas muito diferentes. Elas abrigam aproximadamente 7.000 indígenas de 29 etnias diferentes. Há povos com quase cinco séculos de contato, como os guarani kaiowá, de Mato Grosso do Sul, assim como grupos isolados identificados na terra Trombetas Mapuera, no Amazonas, ou os zo'és, no Pará.Os zo'és ocupam a segunda maior terra indígena homologada ontem, no município paraense de Óbidos, com 6,2 mil quilômetros quadrados, ou quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo.A população estimada nessa área (178 índios) é menor do que na terra indígena Balaio, que abriga 350 índios de dez etnias diferentes: tukáno, yepamashã, desána, kobéwa, pirá-tapúya, tuyúka, baníwa, baré, kuripáko, tariáno. A Balaio é a terceira maior terra indígena do pacote de ontem.O Brasil detém hoje mais de um milhão de quilômetros quadrados de terras indígenas em diferentes fases de reconhecimento. Isso equivale a 12,5% do território nacional. A homologação por decreto do presidente da República é a penúltima etapa do processo de reconhecimento de um território indígena. Depois da homologação, ocorre o registro em cartório.Segundo levantamento da Funai, ainda existem cerca de 28 mil quilômetros quadrados de terras indígenas pendentes de homologação, além de mais de cem áreas ainda não demarcadas, em estudo ou com restrição de acesso a não índios.

Datafolha: Governo Lula bate recorde de popularidade e chega a 72% de aprovação:

Ao entrar no último ano do segundo mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alcança o mais alto patamar de popularidade desde a posse em 2003. Segundo pesquisa Datafolha realizada entre os dias 14 e 18, 72% dos entrevistados consideram o governo de Lula ótimo ou bom, um crescimento de cinco pontos percentuais em relação à última sondagem, feita em agosto.

Trata-se da maior aprovação já obtida por um presidente desde que o Datafolha começou a fazer avaliações sobre o governo federal, em 1990.

Já 21% consideram o governo do petista regular, enquanto para apenas 6% a administração é ruim ou péssima. A margem de erro é de dois pontos percentuais. Lula também obteve a melhor nota média (7,7), numa escala de 0 a 10, de toda a sua gestão até o momento.

Na pesquisa feita em agosto, 67% consideravam o governo de Lula ótimo ou bom. Os números mostram que, mesmo em um ano de crise e em que o governo esteve sob forte ataque da mídia - que investiu pesado nas críticas à política externa do país e em denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney -, a popularidade do presidente não sofreu abalos significativos ao longo de 2009, tendo a avaliação positiva oscilado entre 65% e 72%.

O Nordeste permanece como a região em que o presidente Lula apresenta o mais alto índice de popularidade, 81%, enquanto no Sul ele tem 62% de aprovação. No corte por renda, a melhor avaliação de Lula é entre os que ganham de 0 a 5 salários mínimos, faixa em que chega a 73%.

Lula inaugura metrô Ipanema e entrega obras no morro do Alemão:

A estação de metrô na Praça General Osório, em Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro, será inaugurada hoje (21). A obra, que recebeu investimentos de R$ 420 milhões do governo do estado e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deverá beneficiar 80 mil pessoas.

O elevador de 75 metros que ligará o metrô ao alto do Morro do Cantagalo deverá ser inaugurado em abril de 2010. O elevador é uma das intervenções urbanísticas prometidas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas favelas do Cantagalo e Pavão-Pavãozinho.

A inauguração do metrô de Ipanema, que compõe a Linha 1 do Rio de Janeiro, contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Dilma Rousseff.

Além da inauguração da estação, Lula e Dilma entregam na terça-feira (22) obras do PAC nos complexos de favelas do Alemão e de Manguinhos, na zona norte da cidade.

No Alemão, será inaugurado um conjunto residencial com 192 apartamentos para moradores da favela, a um custo de R$ 10,2 milhões. Em Manguinhos, o presidente inaugurará centros de geração de renda, de apoio jurídico e de referência à juventude, além de uma biblioteca. Também serão entregues 416 apartamentos.

Lula critica posição dos EUA na COP-15, mas elogia acordo:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez nesta segunda-feira (21) um balanço da participação brasileira na 15° Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), que terminou no sábado (18), em Copenhague.

Lula criticou a posição dos Estados Unidos na reunião e disse que, apesar de um acordo parcial, a conferência conseguiu resolver parte do problema.Em seu programa semanal de rádio, Café com o Presidente, Lula disse que a redução de emissões de gases de efeito estufa deve ser encarada como um tema prioritário pelos governantes, principalmente os de países desenvolvidos, que historicamente emitiram mais e são mais responsáveis pelo aquecimento do planeta. O presidente citou os Estados Unidos, que nunca ratificaram o Protocolo de Quioto."Os Estados Unidos, ao tomarem essa atitude, fizeram com que muitos países europeus e mais o Japão, que são signatários de Quioto, quisessem acabar com o protocolo, não deixando nada no lugar, para que eles também não tivessem mais os compromissos com metas".Apesar das críticas, o presidente considerou um avanço nas negociações climáticas o acordo fechado entre China, Índia, África do Sul, Brasil e Estados Unidos no fim da conferência, mas reconheceu que a solução global precisa ser legitimada por todos os países.
"Até o próximo encontro, no México, nós deveremos fazer um acordo e todo mundo concordar para que a gente possa, então, definir uma política mundial para que a gente trabalhe o desaquecimento global".O presidente afirmou ainda que as metas brasileiras apresentadas na conferência, de redução das emissões nacionais de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020, serão consolidadas com força de lei. "Já não é mais a vontade do presidente Lula. Agora, quem quer que governe esse país vai ter que cumprir".

ConfecomOs resultados da 1° Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que terminou na última quinta-feira (17), devem contribuir para a atualização da legislação do setor, de acordo com o presidente LulaLula disse durante o programa que "algumas das diretrizes" aprovadas pela Confecom serão transformadas em projetos de lei, mas não citou quais. Depois de três dias de debates, a conferência terminou com a aprovação de mais de 600 propostas que tratam da produção de conteúdo, meios de distribuição e direitos e deveres para o setor“Vamos trabalhar no Congresso Nacional para que a gente tenha o marco regulatório condizente com as necessidades da evolução das telecomunicações no Brasil e no mundo, e com as necessidades de democratizar, cada vez mais, os meios de comunicação no Brasil”.Na avaliação do presidente, é preciso atualizar a legislação brasileira de radiodifusão, regulamentada pela última vez em 1962.


Lula: Campanha vai ser polarizada, com dados comparativos dos dois governos:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (21) que a desistência do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), da pré-candidatura à Presidência da República não muda a estratégia do PT com a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil."Seja com Serra ou com Aécio, a estratégia montada para a Dilma vai ser a mesma. Nós queremos uma campanha polarizada, com dados comparativos dos dois governos", disse Lula, referindo-se às diferenças entre as gestões demo-tucana e petista no comando do país.O presidente salientou ainda não saber se a decisão tomada pelo governador de Minas, o tucano Aécio Neves, é definitiva."Não sei se o Aécio explicitou porque tomou essa decisão. Se é definitiva ou se é jogo de pressão, eu não sei", disse Lula, acrescentando que conversará com o governador de Minas no ano que vem."Acho que ele fez um gesto muito mais para dentro do PSDB, em função de estar percebendo que há um jogo para que o Serra seja o candidato. Mas não conversei com ele ainda, vou procurá-lo no início do ano que vem".Com o governador de São Paulo, José Serra, que era o principal rival na disputa interna do PSDB com Aécio, o presidente conversará nesta quarta-feira, quando estará em São Paulo.O presidente também avaliou a possibilidade de composição de uma chapa única com os dois tucanos, fazendo uma analogia com o futebol. Para ele, dois "Coutinho", "Tostão" ou "Dirceu Lopes" no mesmo time podem não dar certo.

sábado, 19 de dezembro de 2009

Bolsa Família e PAC terão mais recursos no ano que vem:


A pedido do governo, o relator-geral do Orçamento para 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), reservou R$ 12 bilhões para o programa Bolsa Família, R$ 1 bilhão a mais que o valor orçado para este ano. De acordo com Magela, os recursos a mais serão suficientes para atender a pretensão do governo de estender o programa para mais 1 milhão de famílias no próximo ano. Ele também vai aumentar os recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Magela informou que a orientação que segue para fechar o relatório final é de manutenção dos programas já existentes. “Não estamos propondo efetivamente nada de novo. Não há intenção do governo de lançar nada novo. A perspectiva é de concluir e de ampliar o que já está funcionando. No caso do Bolsa Família, o governo está propondo ampliar o programa para atender de 900 mil a 1 milhão de famílias”, disse o deputado que pretende entregar na segunda-feira (21) seu relatório final à Comissão Mista de Orçamento.

A expectativa de Magela é que o relatório seja votado ainda na segunda-feira na comissão e na terça-feira pelo Congresso Nacional.

O PAC também será reforçado. O relator vai destinar R$ 29 bilhões para a área de infraestrutura logística do programa, mais do que o dobro do orçado em 2009 que foi de R$ 12 bilhões. Neste valor, está incluído R$ 7,3 bilhões para o programa Minha Casa Minha Vida.

Ontem, a Comisão Mista do Orçamento aprovou uma segunda reestimativa de receitas primárias para o Orçamento 2010, de R$ 1,7 bilhão, apresentada pelo relator das receitas, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Os recursos adicionais serão usados por Magela, para atender parte das emendas de bancadas.

“Esse recurso terá que servir para corrigir distorções já que a prioridade foi atender as emendas individuais”, disse o relator que aumentou de R$ 10 milhões para R$ 12,5 milhões o montante destinado a atender emendas apresentadas individualmente por deputados e senadores.

Lula, o Filho do Brasil estréia em janeiro nos cinemas do país:

Com estréia marcada para janeiro do ano que vem em todos os cinemas do país, o filme Lula, o Filho do Brasil, baseado no livro homônimo de Denise Paraná, publicado pela Editora da Fundação Perseu Abramo, traz para as telas a trajetória de Luiz Inácio Lula da Silva, desde o seu nascimento em 1945 até 1980, quando ele era um líder sindical reconhecido em todo o país. A data também marca a morte da mãe de Lula, Dona Lindu, que criou sozinha oito filhos e influenciou a maneira de pensar do grande líder político que ele se tornaria até chegar à Presidência da República.O filme, que tem direção de Fábio Barreto, já participou de pré-estréias, em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, emocionou o público pela sua narrativa que destaca a personalidade de Lula desde a infância até se tornar um adulto engajado na luta em defesa dos trabalhadores brasileiros. O ator Rui Ricardo Diaz, que faz seu batismo de fogo no cinema, interpreta Lula adulto.Filmado nos estados de Pernambuco e São Paulo e com a participação de 130 atores no elenco, o roteiro abrange os principais pontos da dura caminhada de Lula, passando pela aridez do sertão onde nasceu até a periferia da cidade de Santos, onde cresceu, e pelas fábricas e sindicatos do ABC paulista onde Lula viveu intensas transformações pessoais e profissionais.Como bem definiu o produtor e idealizador do projeto,Luiz Carlos Barreto, Lula, o Filho do Brasil não trata do político ou do presidente da República, “mas sobre um homem comum, sua família e extraordinária capacidade de superar dificuldades”.O site www.lulaofilhodobrasil.com.br traz informações detalhadas, entrevistas, depoimentos e blog sobre a obra cinematográfica e também permite aos usuários participar de comunidades sobre o filme, através de redes sociais como orkut, twitter e facebook.

O site também disponibiliza um álbum de fotos e trailer do filme.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Dilma critica países ricos em Copenhague:

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, acusou os países ricos de tentar "inverter papéis" e tratar as nações em desenvolvimento - incluindo o Brasil - como se fossem desenvolvidas. Dilma, que participou neste domingo da primeira reunião de ministros da 15ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-15), em Copenhague, classificou como "um escândalo" a proposta de que países em desenvolvimento contribuam também com financiamento para um fundo global de combate às mudanças climáticas.

"Sinto uma inversão de responsabilidades aí. Digam quanto vocês (os países desenvolvidos) vão colocar (no fundo), a responsabilidade é de vocês. Aceitar que desenvolvidos e em desenvolvimento tenham o mesmo tratamento é um escândalo", afirmou a ministra. Ela chegou no sábado, 12, a Copenhague para a última semana da conferência, que busca um novo acordo internacional de combate às mudanças climáticas.

Apesar das críticas, Dilma disse que sentiu avanços nas negociações. Mas ficou claro que a questão do dinheiro é um nó que está longe de ser desatado. A ministra enfatizou que o Brasil não só não planeja colocar recursos em um fundo como ainda pretende ter acesso a financiamentos - algo que propostas recentes dos países ricos tentam evitar, barrando o acesso dos emergentes e reservando o dinheiro somente para os mais pobres.

"Hoje, no Brasil, estamos nos financiando com dinheiro próprio. Estamos fazendo a nossa parte. Se houver financiamento (internacional), vamos fazer mais rápido", disse a ministra. "Quem achar que tem dinheiro, que contribua. Mas tem de ter muito dinheiro ou então não cumpre as próprias metas. Nós não vamos dar um passo maior que a perna."

PRINCÍPIOS BÁSICOS

A discussão vai além. Financiar ações nos países em desenvolvimento e definir metas claras de redução de emissões domésticas são atribuições definidas pela Convenção do Clima para os países desenvolvidos. E são essas atribuições e a responsabilidade de cada um que estão sendo desviadas em Copenhague, segundo Dilma. O Protocolo de Kyoto fala em responsabilidades históricas dos ricos pelas emissões e, como consequência, a parcela maior de sacrifício também caberia a essas nações industrializadas.

"Eles (os países desenvolvidos) não aceitam. Eles contornam essa questão. Mas não é possível ir adiante sem falar nisso", disse Dilma. "É um absurdo pensarmos em abrir mão da responsabilidade histórica", respondeu a ministra ao ser questionada se os países em desenvolvimento poderiam esquecer a questão em nome de um acordo maior. "O que está em jogo é se acreditamos ou não que houve acúmulo de emissões, que não há diferença per capita, se há pobreza ou não. Se eu puder passar por cima de tudo isso eu transformo todos os países pobres em ricos, abro mão de tudo que vamos negociar. Não poderia nem voltar para casa."

A própria Convenção do Clima, de 1992, lembrou Dilma, diz que as ações de mitigação nos países em desenvolvimento "dependem" de financiamento dos desenvolvidos. "Ninguém abre mão da convenção e ninguém abre mão do Protocolo de Kyoto", afirmou.

Algumas das negociações em Copenhague sugerem abandonar Kyoto - o que agradaria aos Estados Unidos e outros países ricos. O protocolo é o único instrumento legalmente vinculante da Convenção, que estabelece as metas obrigatórias de redução de emissões para os desenvolvidos. Os EUA nunca ratificaram o protocolo e não aceitam participar dele.

A conferência de Copenhague vai até sexta-feira. Nos últimos dois dias ocorrerá a cúpula de chefes de Estado, com participação de vários presidentes.

Plenário da Câmara aprova ampliação da tarifa social de energia:

Na última sessão deliberativa do ano, o Plenário aprovou na noite desta quarta-feira (16) doze proposições que constavam da pauta de votações da Casa. Entre os projetos aprovados está as mudanças sugeridas pelo Senado para o Projeto de Lei 1946/99, que amplia o alcance da tarifa social de energia elétrica. As mudanças aceitas, prevê a extensão do direito à tarifa social aos indígenas e quilombolas inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A matéria será enviada a sanção presidencial.De acordo com o relator da matéria na comissão especial, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o texto amplia de R$ 160 (limite da Bolsa-Família) para R$ 255 o teto de renda familiar per capita para fazer jus ao benefício. Além disso, passa a haver desconto na tarifa para quem tem consumo de até 220KWh por mês. Também terão a tarifa social, segundo o relator, as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aquelas que precisam de aparelhos elétricos para sobreviver (por causa de alguma doença, por exemplo).Piso dos professoresFoi aprovado, por consenso, o Projeto de Lei 3776/08, do Executivo, que determina o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para a revisão, em janeiro de cada ano, do piso salarial brasileiro para o magistério público da educação básica. O projeto ainda precisa ser votado pelo Senado.Também foi aprovado a Medida Provisória 471/09, que concede incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A partir de janeiro de 2011, e até dezembro de 2015, elas poderão apurar crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como ressarcimento das suas contribuições à seguridade social (PIS e Cofins). A matéria segue para apreciação do Senado.Crime organizadoFoi aprovado ainda o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça para o Projeto de Lei 2057/07, que permite o julgamento, por um colegiado de juízes de primeira instância, de crimes praticados por grupos organizados. A matéria ainda será votada pelo Senado.Outra proposta aprovada é o Projeto de Decreto Legislativo 1791/09, que formaliza o aumento da participação do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI) em 10 bilhões de dólares (o equivalente a cerca de R$ 17,5 bilhões) e o aumento do poder de voto do País nas decisões do órgão.Os parlamentares provaram ainda o Projeto de Decreto Legislativo 1658/09, que contém o acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para alterar, de cinco para 10 anos, o prazo de validade dos vistos concedidos aos cidadãos dos dois países.Também foi aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça para o Projeto de Lei 2057/07, que permite o julgamento, por um colegiado de juízes de primeira instância, de crimes praticados por grupos organizados. As quatro propostas serão encaminhadas para o Senado.Meio AmbienteO Plenário aprovou o substitutivo do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ao Projeto de Lei Complementar 12/03, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que define as competências da União, dos estados e dos municípios na área de proteção ao meio ambiente e licenciamento ambiental. A Constituição determina que a competência é comum entre essas esferas de governo e precisa ser regulamentada por lei complementar - por isso, o projeto foi necessário.Também foram aprovados outros quatro projetos, são eles: PL 4866/09, que inclui o Rio Santa Maria da Vitória (ES), no Plano Nacional de Viação; PL 6015/05, que institui o Fundo Nacional do Idoso; PL 5917/09 que reestrutura a remuneração de carreiras do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT); e o PL 3777/08, que concede anistia a policiais militares de diversos estados pela participação em movimentos de reivindicação salarial.

Clima: Lula conversa com Obama sobre futuro do Protocolo de Quioto:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou na noite de ontem (16) por telefone com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para tentar salvar o Protocolo de Quioto no acordo político que poderá ser firmado amanhã (18), último dia da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), em Copenhague.Segundo uma fonte ligada a Lula, na conversa, que durou cerca de 30 minutos, o presidente fez um apelo para que Obama reconheça as diferentes responsabilidades dos países ricos e das nações em desenvolvimento para combater o aquecimento global. Os Estados Unidos já disseram que não vão subscrever o Protocolo de Quioto. No entanto, o Brasil quer que os EUA não pressionem outras nações desenvolvidas a deixar as regras do protocolo para aumentar o comprometimento com ações futuras dos países emergentes.Lula e Obama também falaram rapidamente sobre o financiamento de longo prazo para frear as novas emissões de gases de efeito estufa pelos países emergentes e adaptar as nações pobres aos efeitos das mudanças climáticas.O telefonema teve uma série de interrupções por problemas técnicos. A ligação caiu algumas vezes, o que, segundo o assessor, deixou a conversa “um pouco truncada”.Obama deve comparecer ao último dia da conferência. No entanto, em Copenhague há rumores de que ele não viaje à Dinamarca caso não haja possibilidade nem mesmo de um acordo político entre as 192 nações que participam do encontro.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Governo lança 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos na próxima semana:

Na próxima segunda-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança no Itamaraty o Terceiro Programa Nacional dos Direitos Humanos, envolvendo mais de 500 ações que serão desenvolvidas por 29 ministérios e órgãos governamentais, em conjunto com setores sociais.A ideia é criar metas anuais que possibilitem avanços na área de direitos humanos, a partir do diálogo e da mobilização, com foco para a proteção e a educação de crianças e adolescentes.Segundo o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, o governo quer que esse programa represente um salto na comparação com os dois anteriores, lançados em 2002 e em 1996, agora com foco específico, que vem reforçar as políticas em andamento ligadas à juventude.Vão ser estabelecidos seis eixos visando à interação democrática em favor dos direitos humanos dos jovens, em que se deve colocar "a educação no lugar da repressão e a priorização da universalização dos direitos sobre a igualdade do ser humano".Ao falar no programa Bom Dia Ministro, da EBC, realizado com a participação de rede de emissoras de rádio de todo o país, o ministro lembrou a influência dessa política para a solidificação dos modelos de desenvolvimento social.O programa que vai ser lançado na segunda feira quer levar às crianças o aprendizado sobre a igualdade do rico com o pobre, da não discriminação racial, do respeito a quaisquer diferenças, "pois todos são iguais como seres humanos".Um dos pontos é a resolução dos problemas do país e do planeta através da solidariedade coletiva, dentro da cultura da ajuda, do direito à verdade e à memória. Isso tem que estar na consciência coletiva pois, segundo lembra, mesmo depois de 21 anos do fim da ditadura militar ainda há desaparecidos cujas famílias não tiveram o direito de localizá-los e de sepultá-los.

Pesquisa mostra queda de 50% no número de crianças trabalhando no Brasil:

A quantidade de crianças e adolescentes inseridas no mercado de trabalho caiu cerca de 50% em 15 anos. De acordo com a pesquisa Perfil do Trabalho Decente no Brasil, publicada hoje (16) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1992, havia 8,42 milhões de trabalhadores com idade entre 5 e 17 anos. Um década e meia depois, em 2007, o número caiu para 4,85 milhões.O relatório Perfil do Trabalho Decente no Brasil considerou que a experiência brasileira de prevenção e eliminação do trabalho infantil é reconhecida internacionalmente e que os resultados alcançados são expressivos. Entre crianças de 10 e 14 anos, os índices cairam de 20,5% para 8,5% entre 1992 e 2007.Os dados mostram ainda que o trabalho infantil no Brasil recruta mais meninos do que meninas - 66% contra 34%. As crianças estão mais expostas aos riscos no trabalho do que os adultos, uma vez que ainda estão em processo de formação e as condições em que as atividades laborais ocorrem são frequentemente insalubres.As consequências, de acordo com o relatório, não se resumem a acidentes mas também a doenças osteomusculares, já que os instrumentos não foram dimensionados para crianças. Entre menores acidentados, o principal tipo de problema foi corte (50%), seguido pela fraturas ou torções (14%) e por dor muscular, cansaço, fadiga, insônia ou agitação (9,7%).A OIT classifica o trabalho infantil como um grande obstáculo ao trabalho decente e ao desenvolvimento humano, não apenas pelos efeitos imediatos mas também pelos reflexos no futuro. Um estudo elaborado pela própria entidade em 2005 indica que a incidência do trabalho infantil resulta em menor renda na idade adulta.Pessoas que começaram a trabalhar antes dos 14 anos têm uma probabilidade muito baixa de obter rendimentos superiores aos R$ 1 mil mensais ao longo da vida, enquanto a maioria das que entraram no mercado antes dos 9 anos tem baixa probabilidade de receber rendimentos superiores a R$ 500 mensais.

Lula participa em Copenhague do início de negociação decisiva sobre o clima:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a manhã de hoje (16) reunido em Copenhague com os integrantes da delegação brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15) para acertar a tática que será adotada nas reuniões de alto nível que começam hoje.O Brasil é um dos países que lideram as articulações do G77 – grupo de nações pobres e em desenvolvimento – para tentar fechar um acordo até sexta-feira (18) que prorrogue até 2020 o Protocolo de Quioto. O tratado impõe aos países ricos a responsabilidade pelas emissões históricas de gases de efeito estufa.Os negociadores brasileiros que saíram da primeira reunião do dia com Lula admitiram que a última e decisiva etapa da conferência começa no mais absoluto impasse. “Nessa noite eu não dormi. Passamos a madrugada trabalhando, mas até o momento tivemos poucos avanços”, lamentou o embaixador Luís Alberto Figueiredo, negociador-chefe do Brasil em Copenhague.O presidente se reuniu também com quatro governadores de estados da Região Norte (Acre, Amazonas, Pará e Tocantins), além de José Serra, de São Paulo.O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, reiterou que ainda é preciso avançar muito e destacou a importância de os países ricos flexibilizarem as atuais posições para que se chegue a um entendimento. “Disposição há. O que precisamos saber é se existe vontade política”, afirmou.Ainda hoje Lula se reúne com o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, e com o presidente francês, Nicolas Sarkozy. O pronunciamento do brasileiro na conferência está previsto para amanhã (17) à tarde. Hoje Lula passará o dia em reuniões no hotel onde está hospedado em Copenhague.Fonte: Agência Brasil

PT cresce na preferência da população, aponta pesquisa Vox Populi:

O Partido dos Trabalhadores vem crescendo de forma significativa na preferência da população brasileira. De acordo com pesquisa da VoxPopuli, realizada entre 31 de outubro e 5 de novembro em 170 municípios do país, o PT saltou de 19% em março de 2004 para 30% em outubro deste ano na preferência partidária da sociedade. Já a rejeição, caiu de 8% para 7% no mesmo período. Para 36% dos entrevistados, o PT é o partido que mais ganha importância política e possui lideranças fortes.A simpatia do povo brasileiro também é do PT, com cerca de 60%. O número também vem evoluindo. Em maio de 2008, eram 48% os entrevistados simpatizantes. Apenas 2% acreditam que é um partido com pouca força política.A atuação do partido nas questões econômicas e sociais também foi avaliada. Para quase 70% da população, o PT tem papel importante e colabora de forma efetiva no crescimento da economia brasileira. 66% dos entrevistados também se mostram confiantes sobre esse assunto e acham que a economia encontra-se em pleno processo de progressão. Para 59% tem expectativas bastante positivas também para os próximos meses.Os dados foram apresentados pelo presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, que esteve presente na tarde de segunda-feira (14) na última reunião ordinária do ano do Diretório Estadual do PT de São Paulo.Após a apresentação, Berzoini fez uma análise da conjuntura política e ressaltou, sobretudo, a importância do arco de alianças tanto em nível nacional, quanto estadual a fim de que se consolide o projeto democrático popular colocado em prática pelo Governo Lula, com continuidade e aprofundamento das políticas implantadas.Apesar dos grandes desafios a serem superados em 2010, Berzoini se mostra confiante e destaca o potencial de crescimento do PT no Brasil, pela sua base e capilaridade conquistadas ao longo dos 30 anos e pela situação econômica e social favorável que se encontra o país, reconhecida internacionalmente.

Brasil registra recorde histórico de empregos formais em novembro, aponta Caged:

No mês de novembro foram criados 246.695 novos empregos no Brasil, recorde histórico para o período, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego.O número é o dobro do recorde anterior, de novembro de 2007, quando foram abertos 124.554 postos de trabalho formal no país. Ao longo do ano, foram gerados 1.410.302 empregos no país. Cinco dos oito grandes setores de atividade econômica apresentaram saldo recorde, incluindo seis subsetores da indústria de Transformação.O movimento da empregabilidade contraria o comportamento histórico do mercado de trabalho formal para o mês de novembro, quando se verificam reduções no ritmo de crescimento ou até mesmo queda no nível emprego. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em dezembro, quando normalmente se registra saldo negativo médio de 300 mil, também haverá comportamento atípico, com os desligamentos não passando de 200 mil."Teremos o menor índice de demissões em dezembro da história, e fecharemos o ano com cerca de 1,2 milhão de empregos criados. Isto é sinal de que a economia continua crescendo e que o mercado de trabalho brasileiro está experimentando uma estabilidade inédita. Em 2010 o programa 'Minha Casa, Minha Vida' vai alavancar a Construção Civil e teremos o melhor ano do Governo Lula em termos de geração de empregos", prevê Lupi.SetoresOs setores recordistas foram Comércio (116.571), Serviços (87.252), Indústria de Transformação (39.594), Construção Civil (17.791) e Extrativa Mineral (613). Embora a Agropecuária tenha registrado saldo negativo de 16.628 postos, por conta de efeitos sazonais da entressafra, o resultado é menos desfavorável do que a média da série histórica do Caged (-34.903 postos).RegiõesDas 27 Unidades da Federação, 25 apresentaram crescimento no nível de emprego, com resultados recordes em 17 delas. As Regiões Sudeste (124.362), Sul (59.601), Nordeste (55.134) e Norte (8.589) registraram desempenho recorde para o período. Na Região Centro-Oeste registrou-se recuo de 991 postos, por motivos sazonais negativos relacionados ao agronegócio, inclusive Agricultura, que fechou 6.994 postos.O conjunto das nove Áreas Metropolitanas registrou desempenho recorde de empregos, com 125.355 postos, resultante da geração recorde em todos os aglomerados urbanos. No interior foram gerados 76.645 postos.Fonte: Assessoria de Imprensa do MTE

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Brasil reitera posição em defesa de salvo-conduto para Zelaya:

O assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, reiterou a posição brasileira em defesa do salvo-conduto do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya.
Segundo ele, esta também foi a posição defendida pelo governo norte-americano, manifestada hoje (14) durante a reunião que teve com o secretário-assistente de Estado para o Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos, responsável pela América Latina, Arturo Valenzuela.
“O secretário se disse favorável ao salvo-conduto e [afirmou] que precisamos desbloquear essa situação”, disse Garcia após a reunião. “Manifestamos nossa preocupação de que o episódio de Honduras não venha a estabelecer um precedente que desestabilize a democracia na região, particularmente na América Central, onde o processo democrático é mais recente”, acrescentou.
De acordo com Garcia, a instalação de bases aéreas norte-americanas na Colômbia também foi abordada durante a reunião. “Transmitimos a posição do governo brasileiro, de que [as bases] não são um fator positivo para a região. O governo norte-americano precisa ter um diálogo mais direto com os países da região, para eliminar inclusive a guerra de informações”.
Foram abordados ainda os esforços dos dois países para amenizar os problemas no Oriente Médio, em especial a questão da Palestina e do Irã. “A Palestina é uma questão que tem irradiação negativa muito grande sobre o conjunto da humanidade, incidindo de forma perigosa sobre cenários”.
Sobre o Irã, Garcia disse que os dois governos concordam quanto à necessidade de o país se submeter às normas da Agência Internacional de Energia Nuclear, visando ao uso pacífico desse tipo de energia.
Garcia negou, novamente, que as relações com os EUA estivessem prejudicadas. “Eram boas já no governo Bush e tiveram um upgrade com o [Barack] Obama. É normal que os governos tenham apreciações distintas”, afirmou, em referência às advertências da secretária de Estado americana, Hillary Clinton, aos países da América Latina que buscam se relacionar de forma mais próxima com o Irã.

Ato marcará três anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa:

A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa promove na próxima quarta-feira (16) um ato em comemoração aos três anos de vigência da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Durante o ato, o presidente da Frente, deputado Vignatti (PT-SC) lançará uma campanha pró-formalização destinada ao empreendedor individual, nova modalidade de ingresso ao sistema previdenciário do País.
Através desta modalidade será possível a formalização de cerca de 11 milhões de brasileiros que atualmente trabalham de forma autônoma e sem registro no INSS. O ato será às 17h, no salão Nobre da Câmara. O ministro da Previdência José Pimentel, entre outras autoridades, estarão presentes no evento.
Vignatti ressaltou os ganhos obtidos no País com a Lei Geral e mencionou alguns dos avanços alcançados no setor devido à nova legislação. "A Lei Geral foi um sucesso. Na prática, ela promoveu uma verdadeira reforma tributária para as micro e pequenas empresas brasileiras. Antes desta lei, apenas cerca de 1,2 milhão de empresas estavam cadastradas na modalidade Simples da Receita Federal. Atualmente, já ultrapassamos a casa dos 3,3 milhões, ou seja, já triplicamos. Essa grande adesão só foi possível porque a nova lei do Simples reúne todos os tributos federais, estaduais e municipais em um único pagamento. Além disso, ela garantiu redução no custo empresarial e trouxe uma escala tributária diferenciada de acordo com o faturamento de cada empresa", explicou.
Formalização
O objetivo da frente, segundo o parlamentar, é fazer do ano de 2010 um marco do ponto de vista da formalização. "A partir de janeiro, todos os estados brasileiros devem disponibilizar o registro do empreendedor individual. Isso permitirá que um grande número de trabalhadores se formalizem. A meta é que 2010 seja o ano da formalização no Brasil", disse. Vignatti ressaltou ainda os benefícios diretos para os trabalhadores que se formalizarem, que além de terem sua atividade profissionais reconhecidas, terão direito à previdência social e acesso a linhas de crédito específicas para a sua atividade profissional.
Lei
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06) completa três anos nesta segunda-feira (14). A lei criou uma série de vantagens para o segmento que vai desde a redução da carga tributária, desoneração da folha de pagamento, maior participação em licitações públicas à redução da informalidade. Todos esses benefícios garantem às pequenas empresas um ambiente mais favorável à criação, sobrevivência e ao desenvolvimento de novos empreendimentos.
Até 10 de dezembro último, 1.173 mil municípios já tinham regulamentada a Lei Geral, o que abre caminho para cumprir a meta de alcançar 1,7 mil cidades até o final de 2010.

Economia brasileira vai crescer de forma sustentável em 2010, afirma Lula:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (14), em seu programa semanal Café com o Presidente, que em 2010 a economia brasileira vai crescer de forma sustentável. Ele garantiu o crescimento de setores como agricultura, indústria e comércio devido a facilidades de financiamento e ao aumento do crédito.
Lula lembrou que o governo vai expandir a linha de crédito para máquinas e equipamentos e também para caminhões e ônibus. Outros destaques, segundo ele, são a decisão de destinar R$ 15 bilhões a mais, para financiar a indústria naval, e a desoneração do setor petroquímico para facilitar a construção de refinarias.
“Ao invés de deixar para anunciar em 2010, anunciamos em 2009, aproveitando o final de ano e que as coisas estão bem para mostrar que o Brasil não tem retorno. A gente vai continuar crescendo porque o Brasil vai se transformar em uma grande economia.”
"Ano extraordinário"
Ao comentar as medidas anunciadas na semana passada pelo setor econômico do governo, Lula afirmou que o Brasil terá um 2010 “extraordinário”. Ele lembrou que, em dezembro de 2008, pediu que à população que aumentasse o consumo e que o país se encontra agora em situação mais confortável.
“A economia já está crescendo de forma razoável e o que nós anunciamos foram medidas para garantir que a economia cresça muito forte em 2010”, disse Lula ao destacar o anúncio de R$ 80 bilhões para financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Se for necessário, colocaremos mais R$ 20 bilhões para financiar a Petrobras na exploração do pré-sal”, completou.
O presidente ressaltou que a decisão de prorrogar até junho de 2010 as desonerações em setores como a linha branca serve para incentivar que o povo continue comprando, além de fomentar a produção.
“Além de continuarmos incentivando o consumo, estamos incentivando os investimentos, que as empresas contratem mais trabalhadores. É uma complementação daquilo que nós fizemos NO ano passado”.
Outro destaque, segundo o presidente, foi permitir que o sistema financeiro privado – que normalmente não emprestar dinheiro a longo prazo – passe a fazê-lo. Para Lula, a medida abre caminho para uma “competição” com o BNDES.

Caixa lança linha de crédito de R$ 1 bilhão para material de construção:

A Caixa Econômica Federal lançou hoje uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para a compra de materiais de construção em lojas de varejo. O prazo de financiamento é de até 24 meses e o valor máximo de cada compra é de R$ 10 mil. De acordo com o vice-presidente de pessoa física da Caixa, Fabio Lenza, a taxa de juros dependerá do acordo firmado com cada lojista. Caso haja demanda, os recursos poderão ser ampliados em até mais R$ 1 bilhão.
Além da linha lançada hoje, a Caixa possui R$ 4 bilhões reservados para crédito por meio do Construcard, linha de até 60 meses e com carência de 6 meses destinada a reformas de maior porte. Nesta modalidade, não há limite de crédito e o valor do financiamento depende da renda de cada comprador. Lenza afirmou que, com todo o crédito disponível para o setor, será possível aquecer as vendas de material de construção no varejo em 2010.
O presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Claudio Elias Conz, disse que, com os recursos, o setor terá um desempenho em 2010 melhor que o aumento de 4% projetado para 2009. "Com o financiamento e a renda crescendo acima de 7%, esperamos um crescimento de 10% nas vendas em 2010."
Hoje, a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) anunciou uma estimativa de crescimento de 15,7% para as vendas internas do setor em 2010. A expectativa é de recuperação em relação ao desempenho apresentado em 2009. No acumulado de janeiro a outubro deste ano, as vendas domésticas caíram 14,81% em relação a mesmo período de 2008.
AE

domingo, 13 de dezembro de 2009

Em dois anos, só a firma ligada ao deputado que guardou dinheiro na meia cresceu 2.278%:

Por: Josie Jeronimo, do R7.com


.Empresas citadas no inquérito do Ministério Público Federal como financiadoras do chamado mensalão do DEM ganharam até 4.572% a mais via contratos firmados com o GDF (Governo do Distrito Federal) durante a gestão do governador José Roberto Arruda, acusado de chefiar um suposto esquema de arrecadação e pagamento de propinas. Os valores constam no Siggo (Sistema Integrado de Gestão Governamental do Distrito Federal).

Apenas uma empresa da holding TBA, pertencente à empresária Cristina Boner, saltou de um contrato avaliado em R$ 856 mil em 2007 para repasses de R$ 40 milhões em 2009. A B2BR de Cristina é citada no inquérito como participante do esquema de corrupção e teria negociado o direito de fechar contratos emergenciais com o GDF como acordo por ter doado R$ 1 milhão para a campanha de Arruda em 2006. A B2BR e outras empresas atuam no Na Hora, serviço semelhante ao Poupatempo, de São Paulo, que oferece emissão de documentos.

Procurado pela reportagem, o grupo TBA respondeu ao R7 que os dados presentes no Siggo estão "equivocados" e que todos os contratos mantidos com o governo foram estabelecidos por meio de concorrência.


O levantamento do sistema financeiro do governo - feito pelo presidente do PT-DF, Chico Vigilante, e assessores parlamentares a pedido do R7 – também mostra que a G6, empresa de segurança fundada pelo presidente licenciado da Câmara Distrital, Leonardo Prudente (DEM), ganhava R$ 2,3 milhões no início do governo Arruda e agora recebe R$ 54,4 milhões, um aporte de R$ 2.265%. Prudente foi flagrado em vídeo escondendo dinheiro de suposta propina na meia.

.Outra empresa que o governo Arruda ajudou a “levantar” foi a Danluz, que recebia R$ 1,7 milhão do GDF e ampliou seu contrato em 488%, passando a receber R$ 10 milhões pelos serviços de engenharia. Delator do mensalão do DEM, o ex-secretário Durval Barbosa disse à PF que a empresa pertence a Arruda, que é representado por um laranja.

Responsável por grande parte dos trabalhos gráficos e desenvolvimento de programas tecnológicos do GDF, os contratos da Uni Repro com a administração pública cresceram 3.400%, saltando de R$ 1,2 milhão para R$ 42 milhões.

Ainda na área de informática, a empresa Linknet também teve seus contratos turbinados. A empresa de Gilberto Lucena, que aparece nos vídeos sendo reclamando por pagar "pedágio" a integrantes do esquema de corrupção, ampliou sua participação na folha do governo em 741%. De acordo com o inquérito da Polícia Federal, a quadrilha condicionava o aumento e manutenção dos contratos ao pagamento de propina. A Linknet recebia R$ 17 milhões em 2007 do governo e este ano recebeu R$ 143 milhões.

Mesmo após o escândalo, os contratos com as empresas citadas no inquérito continuam vigorando e são investigadas pelo Ministério Público e pela CGU (Controladoria Geral da União). O Ministério Público Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) investigam os contratos das empresas com o governo.

A reportagem pesquisou o CNPJ de 21 empresas e 16 delas tinham contratos já saldados pelo GDF, as outras cinco apareciam na modalidade de "empenho", quando a despesa é prevista, mas o dinheiro ainda não saiu dos cofres públicos. Em dois anos, as empresas citadas no inquérito como financiadoras do mensalão do DF receberão R$ 546 milhões em contratos.

O R7 entrou em contato com as empresas e a assessoria do governo do GDF, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem. Prudente está fora da cidade e não foi localizado para comentar o assunto.