quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Efeito líquido do aumento no mínimo e nas aposentadorias é positivo:


Por José Paulo Kupfer
No relatório trimestral de inflação, divulgado agora em dezembro, o Banco Central prevê, para 2010, um crescimento econômico de 5,8%. O mercado, segundo a mediana das projeções de analistas privados, coletadas pelo boletim Focus, do mesmo BC, prevê expansão de 5%. Projeções são projeções, mas a diferença, olhando bem, é considerável. Ainda mais quando se verifica que não há tanta divergência em relação a outros importantes indicadores macroeconômicos – caso da inflação, da taxa de juros, câmbio, saldo em conta corrente e expansão industrial.
A resposta pode estar no ímpeto que cada lado está considerando para o consumo interno. O mínimo de R$ 510, definido ontem pelo governo, para vigorar já a partir do primeiro dia do ano, expressa um aumento nominal de 9,7% (e um aumento real em torno de 5%), em passo com o crescimento do PIB previsto para o ano. O anúncio do possível novo salário mínimo desencadeou uma reação pavloviana. Assim como os industriais da Fiesp reclamam, instantaneamente, das altas taxas de juros, depois de qualquer decisão do Copom, as vozes costumeiras alertam para os riscos de descontrole fiscal e de falência da Previdência Social, ou de pressões inflacionárias no futuro, quando o novo mínimo é definido.
São as associações de prefeitos que avisam ser “impossível” suportar o peso do aumento mínimo na folha de salários dos servidores públicos. São também os tenazes vigilantes do déficit previdenciário, a ameaçar com a quebra do sistema previdenciário e a explosão das contas públicas. Tudo isso em meio a pressões inflacionárias irresistíveis. Acontece que o êxito da política de renda adotada no governo Lula, em que os aumentos reais do mínimo formam na linha de frente, tem produzido um afrouxamento nas velhas queixas e uma dissolução dos antigos temores. Do mesmo modo que no caso da Fiesp, em relação aos juros, as manifestações contra altas reais no salário mínimo são, cada vez mais, apenas para cumprir tabela.
Mesmo assim, continua intrigante a razão pela qual os críticos dos aumentos do salário mínimo, tão ciosos dos custos fiscais deles derivados, não computam os impactos dos reajustes na ativação da economia e, em conseqüência, na arrecadação do setor público. O mínimo de R$ 510 aumentará os gastos previdenciários, em 2010, no montante de R$ 4,6 bilhões. Haverá ainda uma pressão adicional nos gastos públicos com a definição de um aumento de 6,5% nos benefícios acima de um salário mínimo. Mas em quanto os recursos transferidos para aposentados e pensionistas engordará a arrecadação de impostos e contribuições?
Se cada ponto porcentual a mais no PIB significa o equivalente a mais de 1 ponto percentual adicional do PIB na arrecadação de tributos e contribuições, não há dúvida de que o efeito líquido sobre as contas públicas será positivo. Isso olhando apenas do ponto de vista fiscal, sem considerar os ganhos com a redução da pobreza e na melhoria das condições de vida de uma vasta camada população – o que, aliás, entre outros benefícios, indica uma tendência à redução nos gastos públicos com itens como a saúde.
Ao analisar os resultados da Pesquisa Mensal de Emprego, do IBGE, referente a novembro, também divulgada nesta semana, o coordenador do levantamento, Cimar Azeredo, creditou a recuperação consistente da renda média do trabalhador brasileiro, fato constatado a partir de 2005, a dois fatores: inflação controlada e aumentos do salário mínimo. Eis aí a combinação virtuosa: a aplicação de uma política de rendas responsáveis, em ambiente de estabilidade monetária. Sozinhas, ambas têm algum valor, mas são incapazes de ir longe. Juntas são imbatíveis na construção de uma economia não só sólida, mas também socialmente ativa.

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