sábado, 12 de dezembro de 2009

Governadora defende controle social das ações do Governo:

Belém - Ao participar do encontro que reuniu integrantes de comissões de fiscalização (Cofis) de obras públicas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Ação Metrópole(Cofis), de conselhos gestores setoriais e conselheiros do Planejamento Territorial Participativo (PTP), a governadora Ana Júlia Carepa reiterou que o processo de participação popular da gestão pública é fundamental, porque garante ao povo o controle social das políticas públicas.A governadora frisou, porém, que a responsabilidade também deve ser compartilhada, pois o PTP é uma conquista da sociedade paraense, que em outros governos não teve a oportunidade de ser ouvida.O evento aconteceu no auditório da Universidade Federal do Pará e reuniu secretários e técnicos de órgãos do governo que dispõem de instrumentos de controle social. Os conselheiros e representantens de movimentos sociais apresentaram demandas e questionamentos em relação à atuação do Governo nas áreas de diversas comunidades da Região Metropolitana de Belém.Além das obras prioritárias indicadas pelo PTP durante as assembléias regionais e municipais, a governadora Ana Júlia relacionou outras conquistas, fruto dessa maturidade, como o novo Conselho Estadual de Saúde, que antes era biônico e hoje é plural e democrático, bem como a reformulação do Conselho Estadual de Educação e outros.Ela advertiu que a crise financeira internacional, que não era cogitada quando o PTP foi construído, adiará o andamento de algumas demandas eleitas, mas assegurou que elas podem até ser adiadas, mas serão todas executadas.A governadora ouviu dos conselheiros Marcos Moisés e Gerson Monteiro algumas críticas e sugestões de aperfeiçoamento dos procedimentos das Comissões de Fiscalização, as Cofis, que acompanham a execução de obras públicas na área social, como os projetos relacionados à habitação, saneamento e transporte.Dentre os pedidos, consta o cumprimento das metas de regularização fundiária urbana em Benevides, por exemplo, para evitar o despejo de famílias que ocupam área que estão sob a proteção de mandados de reintegração de posse, além de infra-estrutura de computador e impressora para que os conselheiros possam desempenhar melhor suas funções e ajustes em projetos.A governadora explicou que é praticamente impossível mudar um projeto já licitado e com obras em andamento, de acordo com determinadas especificações contratadas, e informou que uma parceria firmada com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) está regularizando e conferindo dignidade a muitas famílias que receberão o título de terra para fins de moradia, de áreas que pertencem à União.Embora a Assembléia Legislativa tenha rejeitado o projeto do Executivo Estadual que propunha a criação da coordenação do PTP, o controle social e a participação popular serão mantidos, agora sob a organização da própria sociedade, assegurou a governadora Ana Júlia. "Os avanços são muitos e não podemos deixar de celebrar por causa de um ou outro problema, porque se assim o fizermos, estaremos dando espaço para aqueles que sempre trataram o povo com violência", enfatizou Ana Júlia.O processo de participação popular na administração estadual teve início ainda no primeiro ano do governo de Ana Júlia Carepa, quando houve a apresentação de propostas pelos cidadãos ao Plano Plurianual (PPA). Em 12 plenárias regionais e 143 assembléias públicas municipais em todo o estado, com a presença de 80 mil participantes, foram discutidos problemas e soluções para cada região, que foram inseridos como demandas no PPA e apresentadas para votação na Assembléia Legislativa.

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