quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

Projetos sobre o pré-sal podem ser votados antes do Carnaval:

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse nesta quarta-feira, após reunião do Comitê de Obras Irregulares da Comissão Mista de Orçamento, que é possível que a Câmara vote antes do Carnaval os três projetos de lei sobre o pré-sal que permanecem na pauta. A Câmara retoma os trabalhos parlamentares no dia 2 de fevereiro.

São os seguinte os projetos que aguardam pela finalização de votação na Casa: PL 5938/09, que institui o regime de partilha na exploração do petróleo do pré-sal; PL 5940/09, que cria o fundo social com recursos do pré-sal; e PL 5941/09, que permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até cinco bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal.

A votação desses projetos foi acordada entre as lideranças partidárias em dezembro passado. Naquele mês, a Câmara aprovou o PL 5939/09, que cria a empresa Petro-Sal para gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal.

Para o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também presente na reunião, o período de recesso foi importante para o governo refletir sobre os reais valores que poderão ser arrecadados com a exploração do pré-sal. "Agora, teremos a oportunidade de esclarecer esses números", afirmou.

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